Veja também os conteúdos gratuitos disponibilizados pelo JurisWay:

- Faça mais de 650 Cursos Online sem pagar nada. É grátis!

- Acesse as últimas Provas da OAB e de Concursos Públicos em formato interativo

- Tudo mastigadinho: saiba todas as Notícias sobre Concursos Públicos em andamento

- Aprenda a fazer um Currículo excelente e aumente suas chances no mercado de trabalho

- Estude Português de graça e evite erros em provas de concursos ou mesmo na comunicação do dia-a-dia

- Conheça (e faça) o Curso de Inglês Online e Gratuito  feito especificamente para Iniciantes



CONSUMIDOR BRASIL > É BOM SABER >

ABANDONO DO IMÓVEL | AÇÕES DE DESPEJO | ADITIVOS CONTRATUAIS | BENFEITORIAS | CAUÇÃO | CAUÇÃO PARA DESPEJAR | CESSÃO DA LOCAÇÃO | COBRANÇA ANTECIPADA | CONSIGNAÇÃO ADMINISTRATIVA | CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS | CONSIGNAÇÃO JUDICIAL | CONTAS DO CONDOMÍNIO | CONTEÚDO | CONTRATOS | CONTRAVENÇÃO PELO SUBLOCADOR | CONVENÇÃO DO ALUGUEL | CRIME NA LOCAÇÃO | DENÚNCIA VAZIA | DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL | DESPEJO - LIMINAR | DESPEJO COMPULSÓRIO | DESPEJO MOTIVADO | DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS | DESPESAS ORDINÁRIAS | DEVERES DO LOCADOR | DEVERES DO LOCATÁRIO | DICAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | DIREITO DO COMPRADOR | DISPENSA DA MULTA | ENTREGA DO IMÓVEL | EXONERAÇÃO DE FIADOR | FALTA DE PAGAMENTO | FIANÇA | FUNDO DE RESERVA | GARANTIAS DA LOCAÇÃO | GARANTIAS MÚLTIPLAS | HABITAÇÃO PRECÁRIA | IMÓVEIS PÚBLICOS | IMÓVEIS URBANOS | IMÓVEL COM HABITE - SE | INTRODUÇÃO | JURISPRUDÊNCIA | LEI DO INQUILINATO | LEMBRE - SE . . . | LOCAÇÃO - TIPOS | LOCAÇÃO COMERCIAL | LOCAÇÃO DESVIRTUADA | LOCAÇÃO EM SHOPPING | LOCAÇÃO LONGO PRAZO | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL | LOCAÇÃO PARA TEMPORADA | LOCAÇÃO RESIDENCIAL | LOCAÇÃO VINCULADA | LOCAÇÕES ANTIGAS | LOCAÇÕES ESPECIAIS | MODELO DE CONTRATO | MODELO DE NOTIFICAÇÃO | MORTE DO LOCADOR | MORTE DO LOCATÁRIO | MULTA PROPORCIONAL | NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA | NULIDADE DE CLÁUSULA | PENALIDADES | PRAZO DA LOCAÇÃO | PRAZO DO COMPRADOR | PRAZO NAS FÉRIAS | PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO | PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO | PROPRIETÁRIO INSINCERO | RECEBIMENTO ANTECIPADO | RECOMENDAÇÕES | RECURSOS | RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO | RENOVATÓRIA - DEFESA | RENOVATÓRIA - DESOCUPAÇÃO | RENOVATÓRIA - DIFERENÇAS | RENOVATÓRIA - INDENIZAÇÃO | RENOVATÓRIA - PRAZO | RENOVATÓRIA - RECUSA | RENOVATÓRIA - REQUISITOS | REPAROS URGENTES | RESCISÃO DA LOCAÇÃO | RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRADORAS | RETOMADA DE MÁ - FÉ | RETOMADA IMOTIVADA | REVISÃO DO ALUGUEL | SEGURO DE FIANÇA | SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA | TAXAS DE CONTRATOS | TIPO DE AÇÃO | VALOR DA SUBLOCAÇÃO | VOCABULÁRIO |

Despejo Motivado

Atenção:  Para obter informações sobre Locação, acesse no JurisWay:

A Lei contempla várias situações em que o Locador poderá pedir o imóvel para o Locatário. Pode ser para uso próprio, para uso de ascendente ou descendente, para uso de cônjuge ou companheiro, ou mesmo, em algumas situações, para fazer obras ou alterar características essenciais do imóvel.

O certo é que esses motivos deverão existir realmente e que, de preferência, possam ser comprovados quando da propositura da Ação de Despejo. Os tribunais têm entendido que há presunção de veracidade no pedido de retomada para uso próprio ou de familiares que comprovadamente não possuam imóvel residencial próprio no mesmo município.

Contudo, se, tempos depois, o Locatário comprova que houve insinceridade na retomada, as penalidades para o Locador podem ser excessivamente graves, tanto no aspecto financeiro como no aspecto criminal.