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Modelos Úteis

Publicados pelo Procon/BH

Modelos Condomínio

Para se alcançar uma eficiente administração dos interesses condominiais, é vital a participação de todos os moradores do edifício. Todavia, não se pode negligenciar a adequada documentação das decisões e dos atos referentes à vida do condomínio. Para tanto, apresentamos alguns formulários que poderão ser utilizados como referência, observando-se as devidas particularidades de cada condomínio.

Edital de Convocação para Assembléia pelo Síndico

Ficam os senhores condôminos do Edifício............, sito na rua........., nº ....., convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária (ou Extraordinária), a se realizar no .... (indicar o local na conformidade da Convenção), às .... horas do dia ...., a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia:

a) ...........

b) ...........

c) ...........

Se não houver número em primeira convocação, instalar-se-á a Assembléia em segunda, com qualquer número, às ... horas (mencionar a hora, com intervalo de 30 minutos da primeira).

Local e data ....

Síndico

 

Carta de Convocação para Assembléia pelo Síndico

Ilmo. Sr.

Nome ....

Rua e número ....

Cidade e Estado.

Prezado Senhor Condômino:

Pela presente, fica V.S. convocado para comparecer à Assembléia Geral Ordinária (ou Extraordinária) do Edifício ...., sito na rua ...., nº ....., a se realizar no ..... (indicar o local da reunião), às .... horas do dia ....., a fim de deliberar sobre a matéria da seguinte ordem do dia:

a) ...........

b) ..........

c) ..........

Se não houver número em primeira convocação, instalar-se-á a Assembléia em segunda, com qualquer número, às ... horas (mencionar a hora, com intervalo de 30 minutos da primeira).

Agradecendo o seu comparecimento, subscrevo-me atenciosamente,

Local e data ....

Síndico

 

Edital de convocação de Assembléia, por condôminos


Os abaixo assinados, condôminos do Edifício ..., sito na rua ...., nº ...., representando um quarto (ou mais de um quarto) do condomínio, convocam, nos termos do art. 25 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, uma Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no .... (indicar o local, na conformidade da Convenção), às .... horas do dia ...., a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia .... (mencionar a matéria da convocação).

Se não houver número para a reunião da Assembléia, em primeira convocação, instalar-se-á em segunda, com qualquer número, às .... horas (mencionar a hora, com 30 minutos de intervalo da primeira).

Local e data ....

Assinaturas dos Condôminos convocantes.

 

Carta de convocação de Assembléia, por condôminos

Ilmo. Sr.

Nome ....

Rua e número ....

Cidade e Estado.

Prezado Senhor Condômino.

Os abaixo assinados, representando um quarto (1/4) do condomínio (ou mais de um quarto do condomínio) do Edifício ...., sito na rua ...., nº ...., convocam V.S., nos termos do art. 25 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para uma Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no .... (indicar o local, na conformidade da Convenção), às .... horas do dia ...., a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia .... (mencionar a matéria da convocação).

Se não houver número para a reunião da Assembléia, em primeira convocação, instalar-se-á em segunda, com qualquer número, às .... horas (mencionar a hora, com 30 minutos de intervalo da primeira).

Local e data ....

Assinaturas dos Condôminos convocantes.

 

Imposição de multa

Ilmo. Sr.

Nome ....

Rua e número ....

Cidade e Estado.

Prezado Senhor Condômino.

Tendo em vista o disposto no art. 22, § 1º, alínea d, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e havendo V.S. cometido a infração prevista no art. ..... da referida lei (ou do Regimento Interno, ou da Convenção do Condomínio do Edifício .... sito na rua ...., nº ....), fica-lhe cominada a multa de R$ ..... (...), ressalvado o recurso para a Assembléia Geral, na forma da lei.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, ou, no caso de recurso, da confirmação da multa pela Assembléia, fica V.S. desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei ou na Convenção.

Com os protestos de elevada consideração, subscrevo-me, atenciosamente,

Local e data ....

Síndico

 

Recurso contra a imposição de multa

Senhor Síndico do Edifício ....

F ...., condômino do Edifício ...., sito na rua ...., não se conformando com a multa que V.S. lhe impôs, conforme notificação nº .... de (mencionar a data), recorre para a Assembléia Geral dos Condôminos, pelos motivos seguintes:

(Mencionar as razões pelas quais considera não ter cometido a infração ou não estar sujeito à multa.)

Solicita, pois, seja a Assembléia convocada, na forma da lei e da Convenção, para a apreciação do recurso, subscrevendo-se, atenciosamente,

....

Local e data ....

 

Ata de Assembléia Geral

Aos .... dias do mês de ... do ano de ..., às .... horas, no (mencionar o local), com o comparecimento dos condôminos que assinaram o termo de presença, realizou-se uma Assembléia Geral Ordinária (ou Extraordinária) do condomínio do Edifício ... sito na rua ...., nº ...

Verificado o quorum regular, foram instalados os trabalhos pelo síndico e escolhidos o condômino F.... para presidir P. à reunião, o qual, assumindo a direção, convidou os condôminos F. e F. para secretários.

Composta a mesa, o presidente convidou o secretário F.... para ler o Edital de convocação publicado no jornal (mencionar o nome e a data; se a convocação tiver sido feita por carta, mencionar o nome e a data) e esclareceu que os senhores condôminos foram convocados para uma Assembléia que deve deliberar a respeito da ordem do dia anunciada, a saber (transcrever a ordem do dia constante do Edita ou da carta), a qual foi submetida aos presentes.

Anunciada a matéria contida no item a, o síndico (ou representante da Administradora... ) pediu a palavra e teceu os esclarecimentos que reputou necessários. Em discussão da matéria, sobre o assunto se manifestaram os condôminos F. e F. ... Posta em votação, verificou o Sr. presidente ter sido aprovado o seguinte: .... (mencionar a deliberação).

Passando à matéria do item b da ordem do dia,..... (mencionar o que ocorra, e assim, sucessivamente, até o final).

Uma vez esgotada a ordem do dia, o presidente declarou franca a palavra, dela usando o condômino F. .... que propôs .... (mencionar). Posta em discussão a proposta, foi aprovada (ou rejeitada ou transferida a decisão para a próxima Assembléia Geral).

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu o comparecimento dos condôminos e encerrou a reunião, do qual eu, F...., lavrei a presente ata, que vai assinada, ainda, pelo presidente, pelo secretário F...., e pelos condôminos que o desejarem.

Nota - A ata dos trabalhos é lavrada em livro próprio, autenticado na forma da Convenção do Condomínio.