A Seção Direito Penal do Consumidor busca analisar os principais crimes que podem ser cometidos em detrimento do consumidor e da relação de consumo. Além disso, crimes que ofendem outros bens jurídicos, como a saúde pública, o patrimônio, ou a fé pública, mas que indiretamente possam causar danos ao consumidor, também serão estudados nesta Seção.

O Código de Defesa do Consumidor, bem como a Lei n° 8.137/90, prevêem os principais crimes cometidos contra o consumidor e as relações de consumo. O Código Penal Brasileiro define os crimes praticados contra a saúde pública, o patrimônio e a fé pública.

A abordagem desta seção buscará o tanto quanto possível aproximar a realidade jurídica da realidade prática, do dia-a-dia do consumidor. Em virtude disso, utilizaremos de casos concretos, julgados pelos Tribunais, para exemplificar as nossas matérias.