Veja também os conteúdos gratuitos disponibilizados pelo JurisWay:

- Faça mais de 850 Cursos Online sem pagar nada. É grátis!

- Conheça (e faça) o Curso de Inglês Online e Gratuito feito especificamente para iniciantes

- Estude Português de graça e evite erros em provas de concursos ou mesmo na comunicação do dia a dia

- Saiba Como aprender melhor e mais rápido qualquer matéria melhorando seu rendimento e diminuindo o tempo de estudo

- Aprenda a fazer um Currículo excelente e aumente suas chances no mercado de trabalho

- Acesse as últimas Provas da OAB e de Concursos Públicos em formato interativo

- Saiba tudo sobre o Novo Acordo Ortográfico e ainda obtenha um certificado para comprovar seus conhecimentos




CONSUMIDOR BRASIL > É BOM SABER >

CONTRATOS DE PEQUENAS EMPREITADAS | DICAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | MODELO DE CONTRATO | MODELO DE RECIBO |

Modelo de Contrato

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA

 

CONTRATANTE

Fulano de tal, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua Paraíso, nº 99, - apto. nº 301, bairro Sion, em Belo Horizonte - MG, portador do CPF nº 999.999.999-99, e cédula de identidade nº 999.999, expedida pela SSPMG.

CONTRATADO

Beltrano de tal, brasileiro, casado, eletricista, residente e domiciliado à rua Bela, nº 111, bairro Barroca, em Belo Horizonte - MG, portador do CPF nº 111.111.111-11, e cédula de identidade nº 111.111, expedida pela SSPMG.

OBJETO

É objeto do presente contrato a prestação dos serviços de emassamento e pintura de paredes do imóvel constituído por uma casa sito à rua dos Anzóis, 222, bairro Azul, em Belo Horizonte, com material por conta do contratante, para execução com as seguintes especificações:

Emassamento em massa acrílica na parte externa, com 66 (sessenta e seis) metros quadrados, massa comum nas partes internas, com 142 (cento e quarenta e dois) metros quadrados, e arremates nas molduras de gesso ...

DO PREÇO DA OBRA

O preço total da obra, nesta data e na modalidade de pagamento parcelado, contra entrega de cada etapa, conforme cláusula própria, é de R$...... (.......).

DAS ETAPAS DA OBRA

A obra se divide em quatro etapas, distintas, e que serão objeto de pagamento ao final de cada uma delas, a saber:

O primeiro pagamento no importe de R$ ....., correspondente a 20% do valor contratado, no ato da entrega do emassamento total da parte externa da casa;

O segundo pagamento no importe de R$ ....., correspondente a 20% do valor contratado, no ato da entrega do emassamento total da parte interna da casa;

O terceiro pagamento no importe de R$ ....., correspondente a 20% do valor contratado no ato da entrega da pintura total da parte externa da casa;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do CONTRATADO:

 

1. Executar sob sua responsabilidade técnica, as obras relativas a pintura do imóvel retro referido;

2. Concluir as obras no prazo de 12 (doze) semanas, contados do dia .... de ...... do corrente ano, descontados os dias de paralisação por motivo de chuva ou comprovada força maior;

3. Entregar o imóvel devidamente pintado, com acabamento e retoques necessários, completamente limpo;

4. Permitir, em qualquer tempo, o livre acesso do CONTRATANTE às obras, afim de que possa acompanhá-la e fiscalizá-la, nos termos deste instrumento.

 

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

  1. Efetuar o pagamento de cada etapa da obra, em conformidade com a sua evolução, em dinheiro, mediante recibo discriminado;
  2. Fornecer o material necessário conforme solicitação formal com 24 horas de antecedência;

 

PENALIDADES

 Estabelecem os contratantes uma multa igual a 10% (dez por cento), incidentes sobre as parcelas de pagamento não quitadas nos prazos estabelecidos a ser suportada pelo contratante em favor do contratado;

Estabelecem também os contratantes uma multa de 10% (dez por cento) sobre a parte da empreitada não cumprida, inclusive quanto aos prazos de entrega, a ser suportada pelo contratado em favor do contratante;

 RESCISÃO DO CONTRATO

O descumprimento do presente contrato por qualquer das partes, ou atraso no pagamento dos serviços ou atraso na entrega de qualquer das etapas da obra, pelo prazo de 10 (dez) dias, implica na rescisão automática do presente contrato, podendo a parte inocente postular da parte infratora o abatimento ou recebimento da multa.

 FORO DO CONTRATO

Para dirimir eventuais dúvidas originárias do presente contrato nomeiam as partes o foro da comarca de Belo Horizonte.

E, por estarem justos e contratados, nos termos reciprocamente outorgados e aceitos, mandaram lavrar o presente instrumento para que, assinado pelos partes e pelas testemunhas abaixo nominadas, produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Belo Horizonte,

(assinam contratantes e testemunhas)