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    O que fazer quando o auxílio-doença for negado pelo INSS?


    Se o próprio segurado não se sente em condições físicas para trabalhar, e a empresa também não o aceita, por considerá-lo incapaz, só há um caminho; ingressar na Justiça com uma ação requerendo o benefício.

    Nessa ação judicial, poderá ser feita uma perícia médica para constatar se o segurado está mesmo incapacitado para a sua atividade laborativa e se preenche os requisitos para a concessão do auxílio-doença ou até mesmo, da aposentadoria por invalidez, se for o caso.

    Saiba mais sobre Aposentadoria na coluna Jurisway - Direito Previdenciário, onde a advogada PATRÍCIA SALOMÃO presta informações sobre os direitos dos segurados do INSS com relação ao requerimento do auxílio-doença e demais benefícios previdenciários. Ou, ainda, através do fone 3221-9497.

    Jurisway – Direito Previdenciário


    Recupere sua Poupança
    Quem possuía dinheiro guardado na caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser e Verão teve seus depósitos corrigidos a menor e pode reivindicar a correção correta.



    Mais de 400 modelos de petições, contratos, recibos etc


    Equiparação de Gratificação
    Em entendimento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a equiparação de gratificação de desempenho de atividade entre servidores ativos e inativos/pensionistas. Se você é um servidor inativo ou pensionista, saiba mais sobre seus direitos.


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    FGTS do Empresário

    A CEF guarda bilhões de reais que pertencem aos empregadores, que têm direito a receber, além do montante principal, os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor que deveriam ter incidido sobre os saldos destas contas nos anos de 1989 e 1990.

    Veja o artigo sobre o FGTS do Empresário do advogado Danilo Santana, de Minas Gerais, pioneiro em processos do FGTS
    .

    Milhares de trabalhadores, admitidos antes de 1971, com muitos anos de trabalho na mesma empresa e que fizeram a opção pelo FGTS retroativamente, além dos expurgos já recebidos, têm diferenças de FGTS para receber em razão de erro administrativo na aplicação da taxa progressiva de juros.

    Veja o artigo sobre Taxa Progressiva de Juros do FGTS do advogado Danilo Santana, de Minas Gerais, pioneiro em processos do FGTS.


    Veja também o minicurso online gratuito sobre Juros Progressivos do FGTS da advogada Sabrina Rodrigues

    Veja ainda algumas Perguntas e Respostas sobre Juros Progressivos do FGTS


    E mais: saiba como funciona o FGTS e como ocorreram os expurgos do FGTS nos Planos Verão e Collor.

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    A defesa do consumidor em juízo - Parte I
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    A defesa do consumidor em juízo - Parte V
    A defesa do consumidor em juízo - Parte VI
    A garantia legal e a garantia contratual
    A inversão do ônus da prova: um direito do consumidor
    A propaganda enganosa
    A proteção à saúde e segurança dos consumidores
    A publicidade abusiva
    A responsabilidade pelo fato do Produto e do Serviço no CDC
    A responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC
    Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte I
    Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte II
    Apontamentos sobre vícios dos produtos
    Apontamentos sobre vícios dos serviços
    As ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
    As práticas comerciais: quais o CDC enumera como abusivas no art. 39?
    As sanções administrativas do CDC
    Como responder os argumentos dos bancos nas Ações de Poupança?
    Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas
    Consumidor, Fornecedor e Relação de Consumo no CDC
    Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito da Lei 8.078/90
    Desigualdade de Tratamento entre Empresas
    Direito de Arrependimento do Consumidor
    Disposições gerais sobre a proteção contratual do consumidor
    Expurgos da Poupança 1 - Fundamentos
    Expurgos da Poupança 2 - Como pleitear as diferenças
    Informações útéis antes de comprar um pacote de viagem
    Juros Progressivos: veja se você também possui esse direito!
    O contrato de adesão e o CDC
    O orçamento
    O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    Os bancos de dados e cadastros de consumo
    Os direitos básicos do consumidor
    Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    Os elementos da relação jurídica de consumo
    Os empréstimos e financiamentos conforme o CDC
    Os prazos de prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor
    Os problemas mais comuns envolvendo aparelhos celulares
    Os serviços públicos e o CDC
    Outras considerações sobre as cláusulas abusivas do CDC
    Plano Collor I - Entenda como ocorreram os expurgos da poupança
    Plano Collor II- Entenda como ocorreu o expurgo da poupança
    Práticas comerciais: a oferta
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