Juros Progressivos
Milhares de trabalhadores, admitidos antes de 1971, com muitos
anos de trabalho na mesma empresa e e que fizeram a opção pelo FGTS
retroativamente, além dos expurgos já recebidos, têm diferenças
de FGTS para receber em razão de erro administrativo na aplicação da
taxa progressiva de juros.
Veja o
artigo sobre Taxa Progressiva de Juros do FGTS do advogado Danilo
Santana, de Minas Gerais, pioneiro em processos do
FGTS
Veja também o
minicurso online gratuito sobre Juros
Progressivos do FGTS da advogada Sabrina Rodrigues
Veja ainda algumas
Perguntas e Respostas sobre Juros
Progressivos do FGTS
E mais: saiba como funciona o FGTS e o como ocorreram os expurgos do
FGTS nos Planos Verão e Collor.
Consumidor: conheça seus direitos e se defenda
contra crimes praticados na relação de consumo.
CONTRATO PATRIMONIAL DE CONCUBINOS
Os direitos patrimoniais entre concubinos (amásios, companheiros
ou conviventes) podem ser estabelecidos via contrato.
CONTRATO DE COMPRA E VENDAA
A forma de concretizar um
negócio imobiliário, exige a elaboração de um contrato de
promessa de compra e venda com cláusulas que definem as
especificações do imóvel e retratam as condições do negócio
LEASING
Descubra como se defender das
cláusulas abusivas do leasing na compra de veículos e outros
bens duráveis.
ERRO MÉDICO
A próxima vítima pode ser você.
Não deixe de conferir os direitos e os deveres do Médico e dos
Pacientes, e mais, como agir.
PRESCRIÇÃO
Um dia de preguiça pode
representar um imenso prejuízo, não deixe seu direito caducar.
ÁREAS PRIVATIVAS
No Condomínio são encontradas
algumas formas de direitos especiais, passíveis de criação pela
Convenção de Condomínio, que merecem estudo mais apurado. As
áreas privativas de uma determinada unidade autônoma é um
direito criado, nascido do pacto entre condôminos, e que implica
em renúncia dos demais condôminos sobre aqueles direitos.
